Senado pode votar hoje os dois turnos do fim da 6×1; Flávio declara apoio, e CNA vê votação inoportuna

O Senado tem na pauta desta quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h, e a PEC é o primeiro item da ordem do dia, na quinta e última sessão de discussão. Até as 11h45 (horário de Brasília), quando esta reportagem foi concluída, a sessão deliberativa ainda não havia começado, e o sistema de votações do Senado não registrava nenhuma votação da proposta.

Os líderes governistas querem concluir os dois turnos no mesmo dia. Na noite de terça (13), chegou à Mesa o requerimento 706/2026, que pede calendário especial para a PEC. Ele é assinado pela líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), pelos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do Republicanos, Alan Rick (AC), e pelos líderes de blocos Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (PSD-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Pelo regimento, o segundo turno só pode ser votado depois de mais três sessões de discussão. O calendário especial dispensa esse intervalo. “Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse na terça o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo a Agência Brasil.

Por mudar a Constituição, a PEC precisa de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno. Se for aprovada sem mudança de mérito, vai à promulgação pelo Congresso. Se for alterada, volta para a Câmara, que aprovou o texto em maio.

Flávio anuncia voto a favor

Na terça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência no 2º turno, disse que vai votar a favor da PEC, mas que a conta não pode ficar com o empresário. “Quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados, então o governo que vai ter que bancar essa compensação”, afirmou, segundo a CNN Brasil.

Flávio também disse preferir outro modelo. “A gente defende algo ainda melhor, eu queria a liberdade pro trabalhador montar sua escala de trabalho. Quando reduz a jornada de trabalho vai ter que contratar mais pessoas, corre o risco de muita gente ir pra informalidade”, declarou.

Agro e indústria pedem mais debate

Em nota de 7 de outubro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a do Comércio (CNC), a do Transporte (CNT), a das Seguradoras (CNseg) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) consideraram inoportuna a votação antes do 2º turno da eleição. As entidades apontam risco de alta nos custos de produção, menos contratações com carteira assinada e pressão sobre a inflação. A CNI estima alta média de 6,2% nos preços ao consumidor, até R$ 267,2 bilhões a mais em custos de produção e queda de 0,7% do PIB.

No campo, o problema começa antes da jornada: falta gente para contratar. Pesquisa do Cepea com a CNA aponta que 94,8% dos produtores rurais têm dificuldade para encontrar mão de obra, segundo o Canal Rural. “É um setor que tem diferenças, de dia a dia, de escala de produção”, disse ao canal a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes, que defende liberdade contratual para adequar os contratos a cada atividade.

O texto aprovado pela Câmara não traz regra específica para a agropecuária. Ele permite que acordo ou convenção coletiva crie um regime compensatório, desde que a média do mês garanta dois dias de descanso por semana, com ao menos um a cada sete. Também diz que uma lei poderá prever regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitados os limites de 40 horas e duas folgas, e que lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempreendedores, micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego.

Emendas do Centro-Oeste foram rejeitadas

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas. Três eram de Vanderlan Cardoso (PSD-GO): uma punha na Constituição que o negociado em acordo coletivo vale mais que a lei; outra permitia contratar por hora, com jornada flexível; a terceira abria caminho para reduzir, por até cinco anos, as contribuições sobre a folha das empresas que tiverem aumento de custo com a nova jornada. Izalci Lucas (PL-DF) apresentou dez emendas. Tereza Cristina (PP-MS) votou contra o parecer na CCJ, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os defensores da PEC rejeitam mudanças no texto. Paulo Paim (PT-RS) disse no plenário que “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deve ampliar a oferta de empregos, segundo a Agência Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) responde que a mão de obra já falta. Segundo o portal ND Mais, o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defende tratamento diferenciado para atividades essenciais e uma transição gradual. Em março, ele já havia alertado ao Congresso em Foco: “Alguém paga essa conta. E essa conta não pode ser paga pelo consumidor, nem pelo produtor que já está operando com juros elevados e dificuldade de crédito.”