Seguro rural tem R$ 461,7 milhões bloqueados no início do plantio; ministro diz que liberação é prioridade

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse nesta terça-feira (13) que liberar os recursos bloqueados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é prioridade da pasta. Segundo a CNN Brasil, R$ 461,7 milhões do programa seguem bloqueados em 2026, à espera de decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Gestão e da Casa Civil.

“O que eu posso te dizer é que isso é prioridade. O Ministério [da Agricultura] trabalha todos os dias para que isso aconteça, nós estamos sensibilizando os ministérios que precisam nos dar o sinal verde”, disse o ministro à CNN Brasil. “Estou muito otimista que, rapidamente, a gente possa anunciar isso também.”

Pelo PSR, o governo paga parte do prêmio das apólices contratadas pelos produtores. O seguro protege contra perdas provocadas por eventos climáticos, como seca, enchente, geada e tempestade. A indefinição ocorre no início do plantio da safra de verão 2026/27, quando a procura pelas apólices se concentra.

Orçamento menor e pouco empenhado

Os dados do Portal da Transparência mostram que o PSR começou 2026 com R$ 1,02 bilhão no Orçamento. A dotação foi reduzida para R$ 935,6 milhões. Até a atualização mais recente do portal, de 10 de outubro, R$ 148,6 milhões haviam sido empenhados, ou seja, reservados para pagamento. O valor equivale a 16% do orçamento atual do programa.

Segundo a CNN Brasil, um alerta do Departamento de Gestão de Riscos do próprio ministério, de setembro, apontou que, além dos R$ 461,7 milhões bloqueados, outros R$ 307,5 milhões ainda esperavam liberação de limite de empenho. O mesmo departamento relatou que produtores já recebiam cobranças de seguradoras por parcelas do prêmio que seriam cobertas pela subvenção.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que os valores não serão totalmente liberados e que cada pedido ainda será analisado, segundo a CNN Brasil.

O aperto se repete. Em 2025, o PSR começou o ano com R$ 1,06 bilhão, e a dotação foi reduzida para R$ 883,2 milhões, dos quais R$ 632,5 milhões foram empenhados, segundo o Portal da Transparência. Para 2027, o projeto de Orçamento prevê R$ 1,2 bilhão para o programa, mas R$ 881,5 milhões dependem de fontes condicionadas à chamada regra de ouro, segundo a CNN Brasil.

O bloqueio ocorre poucas semanas depois da sanção da nova lei do seguro rural. A Lei 15.526, publicada no Diário Oficial em 30 de setembro, torna obrigatória e sem contingenciamento a subvenção ao prêmio, dentro dos limites do Orçamento. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), teve como relator na Câmara o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Centro-Oeste tem quase 30% da área segurada

Em 2024, segundo o relatório mais recente do Ministério da Agricultura sobre o programa, o PSR destinou R$ 1,07 bilhão a 138.101 apólices de 86.443 produtores, cobrindo 7,26 milhões de hectares. O Centro-Oeste respondeu por 2,14 milhões de hectares, ou 29,5% da área segurada. Por estado, o quadro foi este:

• Goiás: 7.873 apólices, 920 mil hectares e R$ 82,6 milhões de subvenção.
• Mato Grosso do Sul: 6.723 apólices, 780 mil hectares e R$ 92,2 milhões.
• Mato Grosso: 2.067 apólices, 430 mil hectares e R$ 33,3 milhões, o menor valor entre os oito estados que concentraram a subvenção.

O tema ganhou peso com a previsão de um El Niño forte. Como mostrou o Campo em Pauta, a Embrapa vê maior risco de seca em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal, com o período mais crítico entre novembro e janeiro, enquanto o sul de Mato Grosso do Sul deve ter mais chuva.