Plano de Flávio quer limitar crédito subsidiado pelo Tesouro; equalização do Plano Safra já custa R$ 18,2 bi

“Com um novo governo Lula, vejo um aprofundamento do problema fiscal e juros de dois dígitos por mais uns anos, o que vai tornar os problemas do agro, em termos de endividamento, maiores”, disse o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, em reportagem do Valor publicada nesta segunda-feira (19) pela Globo Rural, a seis dias do 2º turno. O ajuste fiscal que o setor cobra está no plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), mas com uma regra que pode alcançar o próprio crédito rural: limitar o crédito subsidiado pelo Tesouro.

No plano registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo arquivo foi atualizado no domingo (18), o senador promete “o equilíbrio fiscal duradouro, entregando superávits primários e limitando o crédito subsidiado com recursos do Tesouro, mitigando pressões inflacionárias” (p. 71). O texto não diz se a regra vale para a equalização de juros do Plano Safra, pela qual o Tesouro paga aos bancos a diferença entre o custo de captação e a taxa cobrada do produtor. O plano do presidente Lula (PT) vai na direção oposta e promete continuar “fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária” (p. 61).

Quanto custa o juro menor

No Plano Safra 2026/27, lançado em 30 de junho, o governo anunciou R$ 525,1 bilhões para médios e grandes produtores, mas só R$ 97 bilhões têm juro equalizado, ante R$ 113,8 bilhões no ciclo anterior, queda de 14,7%, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Pelas contas do Campo em Pauta, a fatia subsidiada caiu de cerca de 22% para 18,5% do total anunciado. O dinheiro para custeio e comercialização, o capital de giro da lavoura, passou de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões.

Mesmo com menos crédito subsidiado, a conta subiu. A Portaria 2.170 do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial em 23 de julho, autorizou R$ 141,9 bilhões em limites equalizáveis para 2026/27, somados o crédito empresarial e o Pronaf, cerca de 10% menos que no início do ciclo anterior. O custo para a União, porém, será de R$ 18,2 bilhões, 34% acima dos R$ 13,5 bilhões de 2025/26, segundo levantamento do Poder360 sobre a portaria. A subvenção depende da distância entre o custo do dinheiro para os bancos e a taxa do produtor: a Selic está em 13,75% ao ano desde 17 de setembro, segundo o Banco Central, e o custeio empresarial sai a 12,5%.

Em Goiás, a Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg) considerou insuficiente o corte de 1 a 1,5 ponto em algumas taxas. “Boa parte dos recursos do Plano Safra continua operando com juros livres, que chegam entre 15% e 19% ao ano”, disse o gerente técnico da entidade, Edson Novaes, ao Jornal Opção.

O que dizem os planos

No capítulo do agronegócio (p. 53 a 55), Flávio não fixa volume nem taxa para o Plano Safra, que aparece uma única vez, ligado a incentivos à biomassa. O plano associa o crédito à posse da terra: lembra que o governo Bolsonaro emitiu “mais de 450 mil documentos de titulação de imóveis rurais” e promete retomar esse ritmo para que o pequeno produtor “possa acessar crédito e investir com segurança” (p. 54). A aposta para baratear o dinheiro está no “tesouraço”, com corte de no mínimo dez ministérios. “Juros menores não se decretam: conquistam-se com contas em ordem”, diz o texto (p. 32).

O plano de Lula promete manter o arcabouço fiscal (p. 49), priorizar no crédito rural máquinas, irrigação e tecnologia e “continuar diversificando as fontes de financiamento, estimulando o mercado de capitais e títulos do agronegócio” (p. 61). Como o de Flávio, não informa volume nem taxas para o programa, como notou a CNN Brasil.

Para a FPA, que apoia Flávio, o crédito rural precisa depender menos do Tesouro. Em entrevista à CNN Brasil em 5 de outubro, o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que só cerca de 20% do financiamento da última safra de verão veio de recursos públicos e que o restante saiu de títulos privados como LCA, CPR e Fiagro. “A gente tem que entender que o plano safra tem que ser cada vez menos dependente de um governo”, afirmou. Ele defende um Plano Safra plurianual, nos moldes da Farm Bill americana.

O temor sobre Trump

A reportagem do Valor também registra incertezas do setor sobre a política externa de um eventual governo Flávio. “O Flávio deve fazer um alinhamento automático com os EUA, e mais que isso, ao [governo Donald] Trump”, disse o advogado Frederico Favacho, sócio de agronegócios do Santos Neto Advogados, para quem isso “colocaria em risco o relacionamento com nosso principal cliente”, a China. Para o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, “o grande risco é arrumar confusão com a China e com países da Ásia”.

No Centro-Oeste, o peso da China é grande: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás venderam 41,5% de suas exportações à China de janeiro a setembro, como mostrou o Campo em Pauta com dados do Comexstat. As campanhas não responderam ao Valor. No debate da Band, no domingo (18), Flávio negou ter atuado a favor das tarifas, disse que foi aos Estados Unidos defender empresas brasileiras e descreveu o Escudo das Américas, coalizão criada por Trump, como cooperação contra o narcotráfico: “É com a Argentina, é com Bolívia, é com vários países da América Central”. O plano do senador promete negociar “com todos os que interessam ao Brasil, da China à União Europeia, dos Estados Unidos aos mercados asiáticos” (p. 62).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro, disse à GloboNews no dia 12 que um governo Flávio terá de equilibrar as duas relações. “O agro que exporta tem uma relação com a China muito forte, porque ela é a nossa maior compradora, e competimos com os Estados Unidos com essa relação”, afirmou.

Na Farsul, a aposta em Flávio vem com ressalvas. Antonio da Luz diz não ver perspectiva de que um novo governo Lula avance em infraestrutura para escoar a safra nem em minérios para fertilizantes, e admite que Flávio tampouco tem sido enfático nesses temas. “Não vejo o Flávio, nas suas falas, defender isso desse jeito. Mas tenho mais esperança que ele faça essas coisas”, disse. O 2º turno é no domingo (25).