Ocupações de terra sobem 83% na média anual do 3º mandato, pela CPT; MS publica lei de defesa da propriedade

Mato Grosso do Sul passou a ter, nesta segunda-feira (26), uma campanha de defesa da propriedade privada no calendário oficial. A Lei 6.645, sancionada pelo governador Eduardo Riedel na sexta-feira (23) e publicada no Diário Oficial do estado, cria a Campanha Abril Verde e Amarelo, a ser feita todo mês de abril para conscientizar sobre “a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada”. A norma sai um dia depois da reeleição de Lula (PT), que abre o 4º mandato depois de três anos em que as ocupações de terra quase dobraram em relação ao governo anterior, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Os números são da própria CPT, entidade ligada à Igreja Católica. O relatório Conflitos no Campo registrou 124 ocupações e retomadas em 2023, 78 em 2024 e 90 ocupações em 2025, 292 no total. Nos quatro anos de Jair Bolsonaro, foram 213 (46, 36, 54 e 77). Pelas contas do Campo em Pauta, a média anual do 3º mandato, de 97,3, é 83% maior que a do governo anterior, de 53,3. A CNA, que usa o termo invasão, contou 90 casos em 2025, o maior número da década, e mais de 240 de 2023 a abril de 2026, segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion. Dados citados pela CNA apontam 41 invasões até junho deste ano, 38 delas de movimentos sociais, principalmente o MST.

O texto, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), lista sete frentes de ação. A primeira é estimular a comunicação imediata, “preferencialmente georreferenciada”, às autoridades policiais em caso de movimentação de invasão, pelos canais oficiais de denúncia. A lei incentiva ainda “redes formais e legais de vizinhança rural protegida”, “evitando ações que configurem justiça com as próprias mãos”, além de palestras e cartilhas sobre gestão de crises em invasões, sistemas de segurança e regularização de documentos.

A campanha também deve divulgar a função social da propriedade prevista na Constituição, os programas de regularização fundiária, inclusive na faixa de fronteira, as normas ambientais e o combate ao trabalho análogo à escravidão. Como observou o Campo Grande News, a lei entrou em vigor sem definir programação, orçamento ou órgão responsável. O mês escolhido coincide com o Abril Vermelho, jornada anual do MST em memória do massacre de Eldorado dos Carajás, de 17 de abril de 1996, quando o movimento intensifica as ocupações.

O mapa no Centro-Oeste

Nos relatórios detalhados da CPT de 2023 e 2024, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás somaram 24 ocupações e retomadas. Mato Grosso do Sul teve 16, das quais 15 foram retomadas indígenas no sul do estado, em municípios como Douradina, Antônio João, Dourados, Caarapó e Rio Brilhante, e uma ocupação de sem-terra, na Fazenda Fernanda, em Japorã, em fevereiro de 2023. Goiás teve seis, todas de sem-terra, três delas em abril de 2024, uma com 1.000 famílias numa área do Grupo CBB em Vila Boa. Mato Grosso registrou duas, em Cotriguaçu, em 2023, e em Novo Mundo, em 2024. O detalhamento por estado de 2025 ainda não foi publicado.

Pelo balanço do próprio MST, o Abril Vermelho de 2024 teve 26 ocupações e cinco novos acampamentos em 13 estados e no Distrito Federal, entre eles Goiás. O de 2025 somou 28 ocupações de terra, dois acampamentos e cinco ocupações de órgãos ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com ações em 20 estados, entre eles Mato Grosso e Goiás; em Cuiabá, cerca de 500 pessoas ocuparam a sede do Incra de 9 a 12 de abril. Em 2026, o movimento ocupou sedes do Incra em estados como Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Maranhão e diz reunir 100 mil das 145 mil famílias acampadas no país.

A CPI que terminou sem voto

Em 2023, a Câmara instalou a CPI do MST, presidida pelo deputado Zucco (Republicanos-RS) e relatada por Ricardo Salles (PL-SP). O relatório, que pedia o indiciamento de 11 pessoas, foi apresentado em 21 de setembro, mas um pedido de vista e o cancelamento da última reunião impediram a votação antes do fim do prazo, em 26 de setembro. Zucco acusou o governo de “jogar baixo” e falou em “avanço do MST sobre áreas produtivas”. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a comissão foi criada sem fato determinado e com a intenção de criminalizar o movimento.

Com apoio da FPA, o comando da CPI levou ao presidente da Câmara um pacote de sete projetos, que incluía classificar como terrorismo a invasão armada de imóvel rural. Neste ano, a bancada defende o Pacote Anti-Invasão, com ao menos nove propostas, entre elas o PL 8.262/2017, que permite à polícia retirar invasores sem mandado judicial, o PL 709/2023, que veta benefícios sociais e crédito subsidiado a invasores, e o PL 4.432/2023, que cria um cadastro nacional de invasores. Em abril, a Comissão de Agricultura da Câmara instalou uma subcomissão de direito de propriedade, com Lupion como relator.

MST fala em pressão; governo, em acelerar

Até o fim da manhã desta segunda, o MST não havia publicado nota sobre o resultado em seu site. No domingo, durante a votação, Ceres Hadich, da coordenação nacional, defendeu ao Brasil de Fato que a mobilização continue depois da eleição: “São as massas mobilizadas nas ruas, fazendo pressão independentemente de governo, que são realmente capazes de produzir mudanças e transformações no nosso país”. Em dezembro, João Pedro Stedile havia definido a reeleição como tarefa principal do movimento, com uma ressalva: “O voto é importante, mas insuficiente”.

No primeiro discurso após a vitória, no domingo, Lula não tratou de reforma agrária nem de invasões, segundo o relato da Agência Brasil. A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, já tinha dado o tom em setembro, também ao Brasil de Fato: “Precisamos de mais tempo e não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso. Agora é o momento de acelerar”. Segundo ela, o orçamento do Incra, de R$ 300 milhões em 2022, está em R$ 2 bilhões na proposta enviada ao Congresso, quase sete vezes mais, além de R$ 1,7 bilhão para créditos.

Para o setor produtivo, a conta do 4º mandato começa por aí. “A propriedade privada é um direito fundamental, e nossa tolerância com invasões será sempre zero”, escreveu Lupion em abril. Na nota sobre a reeleição, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) pôs a segurança no campo entre as quatro medidas que considera fundamentais para o país.