Flávio pede anulação por quebra de isonomia; presidente do TSE diz que não havia norma para a prorrogação de Zanin

O senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou na noite de domingo (25) que não reconhece a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que vai pedir a anulação do segundo turno. O alvo é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, já depois das 17h, prorrogou a votação até as 19h em todo o país, e a orientação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de aplicar a medida só às seções que ainda estavam abertas. Pela totalização do TSE, Lula teve 51,79% dos votos válidos, e Flávio, 48,21%.

"Houve uma quebra total de isonomia entre os brasileiros de diversas cidades e de diferentes estados. Eu nunca vou saber se em algum estado onde as urnas não foram reabertas, quantos votos eu poderia ter", disse Flávio, em Brasília. Ele criticou o fato de a ordem ter partido de um ministro que não integra o TSE, "atropelando a justiça especializada", e lembrou que Zanin foi advogado de Lula. "Muda a regra do jogo no meio do jogo", afirmou. "Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições."

O pedido ainda não chegou à Justiça. A campanha não informou qual instrumento vai usar nem a qual tribunal vai recorrer. O coordenador, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a jornalistas que "a decisão do líder é a nossa decisão" e, questionado se haveria ação já nesta segunda-feira (26), respondeu que provavelmente não, porque a equipe jurídica ainda trabalhava.

Ordem sem norma e fora do horário

O próprio presidente do TSE expôs, no encerramento da apuração, a insegurança criada pela decisão. Nunes Marques disse que não havia norma que autorizasse a prorrogação, que nunca houve caso parecido na história do tribunal e que milhares de urnas já tinham sido encerradas e não podiam ser reabertas por causa da programação. Para impedir que resultados fossem conhecidos antes do fim da votação, o TSE bloqueou o recebimento dos boletins de urna e formou, segundo ele, a maior fila de boletins já registrada, sem saber se teria capacidade de armazenar os dados. "Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira", afirmou. Ele também disse ter "toda a segurança no processo eleitoral" e que a prorrogação não comprometeu o pleito.

A ordem chegou tarde aos estados. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que soube da prorrogação pela imprensa, confirmou a decisão por telefone com o TSE às 17h16 e só recebeu a comunicação oficial por e-mail às 18h16; quando repassou a orientação aos juízes, cerca de 80% das seções paulistas já tinham encerrado a votação. No Distrito Federal, o TRE informou que não tinha sido comunicado e que todas as urnas já estavam fechadas e não podiam ser religadas. O ofício de Nunes Marques aos tribunais regionais foi assinado às 17h49.

O que foi pedido e decidido

A prorrogação nasceu de pedidos das duas campanhas. A coligação de Lula foi ao TSE às 13h22 por causa da falta de ônibus em cidades da Bahia e, às 15h42, estendeu o pedido a todos os estados, segundo o Poder360. A campanha de Flávio também pediu ao TSE, à tarde, duas horas a mais em municípios de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por causa de chuvas, alagamentos e quedas de energia, e que a divulgação do resultado presidencial só começasse depois do fim da votação nesses lugares. "Do outro lado da balança está o eleitor que, diante de rua alagada, teria de escolher entre a própria segurança e o voto", dizia a petição do PL, segundo a Folha de S.Paulo. Os pedidos tinham alcance diferente: o do PL era localizado e foi feito ao TSE; o de Lula que acabou atendido foi ao STF e valeu para o país inteiro.

Sem decisão do TSE, a coligação de Lula acionou o STF com a Reclamação 101.673, contra as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por descumprimento da decisão do Supremo que obriga o transporte público no dia da votação (ADPF 1.013). Zanin registrou que o caso chegou ao tribunal às 16h32 e determinou a "prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento". Depois, em nota, disse que as duas candidaturas tinham alegado problemas de transporte e que, "sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas", a ordem valeria só onde as urnas não tinham sido fechadas.

O que os registros das urnas não mostram

O TSE não divulgou quantas seções ficaram abertas depois das 17h nem quantos votos foram dados nesse período. Os únicos números vêm de levantamentos da imprensa com os registros (logs) das urnas, que o tribunal publica. O núcleo de tecnologia da TV Globo contou 35.521 confirmações de voto depois das 17h em 497.897 seções, das quais 30.866 em seções já conferidas com os boletins de urna, segundo o g1. Outro levantamento, publicado pela Jovem Pan, chegou a 34.319 votos entre 17h e 19h, em 3.346 municípios, metade dos votos em São Paulo, na Bahia e no Rio de Janeiro. Em Brasília foram 980; em Cuiabá, 157; em Campo Grande, 130.

Os logs mostram a hora do voto, não o candidato, e não separam quem votou por causa da prorrogação de quem já estava na fila às 17h e teria direito a votar de qualquer forma. Também não medem o ponto central do argumento de Flávio: quantos eleitores deixaram de votar onde as urnas já tinham sido encerradas e não puderam ser reabertas, como em todo o Distrito Federal e em 80% das seções paulistas, enquanto em outros lugares a votação seguiu até as 19h. Segundo a Folha, ministros do TSE e do STF viram erros dos tribunais ao lidar com o pedido de prorrogação, mas consideram a anulação uma medida drástica. Para especialistas ouvidos pelo jornal, uma anulação dependeria de a Justiça entender que o episódio pôde afetar o resultado.

O TSE também rebateu a afirmação de Flávio de que fiscais do PL foram retirados da sala-cofre depois da decisão. "A afirmação é falsa", disse o tribunal em nota, segundo a qual a sala não é aberta à visitação e dois fiscais do partido acompanharam o teste de integridade das urnas e a totalização, com registro de presença e filmagem. O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota às 22h11 em que defendeu respeito à "soberania popular", sem citar Flávio nem a decisão de Zanin.

Aliados do senador no Centro-Oeste reforçaram o questionamento. O senador eleito Mauro Mendes (União Brasil-MT) disse, antes do pronunciamento de Flávio, que "os números nos parecem um pouco estranhos". Marinho afirmou que a campanha vai recorrer à Justiça: "Nós não podemos afirmar, por exemplo, que se pessoas que deveriam votar votaram ou que poderiam não votar terminaram votando, vamos fazer o que a legislação preceitua."