LCA, alvo de IOF em estudo, banca 51% do crédito rural de MT, MS e GO; MP das dívidas chega a R$ 18,6 bi

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), aplicação que a equipe econômica estuda tributar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bancou mais da metade do crédito rural novo contratado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás nos quatro primeiros meses da safra 2026/27. Pelas contas do Campo em Pauta com os microdados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central, atualizados na quarta-feira (4), a LCA financiou R$ 10,29 bilhões dos R$ 20,13 bilhões liberados na região de julho a outubro, 51,1% do total. No mesmo período de 2025, a fatia era de 37,7%.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu na terça-feira (3). Depois da reunião-almoço da bancada, o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que o governo precisa buscar outras fontes de receita e que a bancada vai “fazer o enfrentamento mais uma vez” se a cobrança sobre LCA, CRA, debêntures, LCI e CRI for adotada. Como o IOF muda por decreto presidencial, a FPA estuda apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o ato. “Vamos agir do jeito que a gente tiver que agir, com a rapidez necessária, para garantir que o setor não seja prejudicado”, afirmou Lupion à agência da FPA.

A dependência da letra cresceu porque as outras fontes encolheram mais. Sem a LCA, o crédito rural de julho a outubro nos três estados caiu de R$ 19,62 bilhões para R$ 9,84 bilhões, metade do que era um ano antes; com ela, a queda foi de 36%. A fatia é de 59% em Mato Grosso do Sul, 48,7% em Mato Grosso e 47,1% em Goiás. No país, a participação subiu de 33,1% para 37,6%. Os dados de outubro ainda são preliminares.

Para Lupion, a conta do imposto cairia sobre quem financia a lavoura. “No último Plano Safra, menos de 20% do financiamento da produção agrícola brasileira foi financiamento público, foi equalização de juros ou custo para o Tesouro. Os outros 80% do financiamento foi privado. Esses 80% estão justamente nesses títulos”, disse. Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), da FPA, o agro pode virar alvo de tributação “para viabilizar políticas públicas prometidas pelo governo durante a campanha eleitoral”.

O governo nega que haja um texto pronto. Segundo o Times Brasil, o IOF sobre papéis hoje isentos de Imposto de Renda, com renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano, é uma das medidas em discussão para reforçar o caixa do 4º mandato. O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou na quinta-feira (29) que exista uma proposta concreta, mas disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o tema está sempre em debate e defendeu “isonomia entre esses instrumentos”. Em 2025, a medida provisória que cobrava 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões desses papéis perdeu a validade na Câmara.

A letra também paga a renegociação

A LCA é ainda a principal fonte da renegociação de dívidas aberta pela Medida Provisória 1.376. Nos microdados de renegociação do Sicor, também atualizados na quarta, as operações de composição de dívidas da MP somavam 32.814 contratos e R$ 18,6 bilhões até a sexta-feira (30), 18,6% dos mais de R$ 100 bilhões que a Fazenda estimou quando editou a medida. Só outubro concentrou R$ 13,07 bilhões, 70,3% do total, e a última semana do mês, de 26 a 30, somou R$ 5,31 bilhões em 6.705 contratos.

Em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, foram 1.709 contratos e R$ 3,11 bilhões, 16,7% do valor nacional, quase 14 vezes o que a região tinha renegociado até setembro, como mostrou o Campo em Pauta. Mato Grosso lidera, com 681 contratos e R$ 1,13 bilhão, seguido de Goiás, com 602 e R$ 1,05 bilhão, e de Mato Grosso do Sul, com 426 e R$ 925 milhões. O valor sul-mato-grossense equivale a 7,2% dos R$ 12,8 bilhões da carteira rural problemática do estado em agosto, pela conta da FPA. Na região, os grandes produtores ficaram com 79,3% do dinheiro, e o Banco do Brasil registrou 78,6% do valor.

Pelas contas do Campo em Pauta, a LCA equalizada, em que o Tesouro cobre parte dos juros, lastreia R$ 2,33 bilhões das renegociações do Centro-Oeste, 75% do total. No país, a fatia é de 40,2%. A Resolução 5.330 do Conselho Monetário Nacional, que regulamentou a MP, autoriza os bancos a usar a letra nessas linhas e a contar as operações no direcionamento obrigatório da LCA.

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) mede a distância até o problema. Segundo a entidade, com dados do Banco Central, o saldo problemático do crédito rural no país, que soma operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas, subiu 47,7% em um ano, de R$ 139,08 bilhões para R$ 205,46 bilhões em agosto. O que a MP renegociou até sexta equivale a 9,1% desse saldo. A entidade alerta que cerca de 80% dos produtores podem ficar sem alongamento se a medida caducar sem mudanças.

Comissão sem data

A MP perde a validade na quarta-feira (11) se não passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, e as linhas podem ser contratadas até a quinta-feira (12). A FPA contava com uma reunião até quarta entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão, para destravar a votação de um voto em separado do deputado Zé Vitor (PL-MG). “Para ter sessão da comissão, a gente precisa convencer o senador Renan Calheiros, que não está muito contente dado o resultado da eleição”, disse Lupion à CNN Brasil. Renan e o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não se reelegeram. Até a noite de quarta-feira (4), a FPA não havia divulgado o resultado da conversa, e a agenda do Congresso não registrava reunião da comissão até o dia 12.

Lupion descarta a saída pelo Projeto de Lei 5.122/2023, de renegociação mais ampla, que “o governo não quer que vote e tem segurado”, e chama a caducidade da MP de “pior dos mundos”. A bancada quer aceitar perda em uma única safra, aproveitar garantias já dadas e baixar os juros.

Para a vice-presidente da FPA no Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o texto atual trava quem mais precisa. “Tem alguns pontos que precisam ser sanados: dificuldade de enquadramento, as garantias elevadas e o receio dos técnicos de assinarem os documentos e sofrerem alguma penalidade”, afirmou.