Incra paga R$ 346,7 mil por família em assentamento de MS; ao mesmo preço, fila do estado custaria R$ 6,5 bi

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Projeto de Assentamento Paraíso Jaraguari, em Jaraguari (MS), a 47 km de Campo Grande, com vagas para 276 famílias. A Portaria 2.305, assinada pelo presidente do instituto, César Fernando Schiavon Aldrighi, saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira (4) e destina à reforma agrária os 1.944,7 hectares da Fazenda Paraíso, comprada pelo Incra por R$ 95.701.908,44, com escritura lavrada em 16 de julho. Pelas contas do Campo em Pauta, a terra e as benfeitorias saíram por R$ 346,7 mil por família, ou R$ 49,2 mil por hectare.

Dividida pelo número de famílias, a área dá cerca de 7 hectares para cada uma, sem descontar eventuais áreas de reserva e de uso comum. O laudo de avaliação divulgado em abril previa capacidade para cerca de 300 famílias, e a portaria fixou 24 a menos. Da avaliação, R$ 89,6 milhões correspondem à terra nua e R$ 6,06 milhões às benfeitorias de uma fazenda que tinha a pecuária extensiva como atividade principal, segundo o Campo Grande News.

A compra chega num estado em que o produtor convive com a insegurança fundiária. Em junho, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, disse que Mato Grosso do Sul tinha cerca de 150 propriedades ocupadas irregularmente e 275 mil hectares em disputa, com reintegrações de posse suspensas antes do cumprimento. “O produtor precisa de previsibilidade e segurança jurídica para investir e produzir”, afirmou na ocasião, segundo o Campo Grande News.

A portaria autoriza a superintendência regional do Incra a abrir a seleção das famílias, sujeita às vedações do artigo 20 da Lei 8.629, de 1993, mas não traz calendário, prazo de inscrição nem data para a entrada dos assentados. Também não detalha o pagamento, que, pela autorização de julho, seria feito em dinheiro depois da escritura.

Três fazendas e R$ 194,7 milhões

Jaraguari é a maior de pelo menos três compras de fazendas que o Incra autorizou em Mato Grosso do Sul em 2026, pelo mecanismo de compra e venda que o programa Terra da Gente, de 2024, passou a usar. Em agosto, o comitê regional do instituto aprovou a aquisição da Fazenda Manaus, de 1.442,4 hectares, em Dois Irmãos do Buriti, por R$ 62,4 milhões, segundo resolução publicada no Diário Oficial. No início de setembro, o Diário Oficial trouxe a da Fazenda Santo Antônio de Pádua, de 713,8 hectares, em Naviraí, por R$ 36,6 milhões, com pagamento condicionado ao registro do imóvel em nome do Incra. Somadas, as três custam R$ 194,7 milhões por 4.100,9 hectares, média de R$ 47,5 mil por hectare.

O governo prometeu mais do que isso. O então ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra haviam se comprometido a assentar 5 mil famílias no estado ainda neste ano, segundo reportagem de julho do site O Jacaré, e o superintendente regional, Paulo Roberto da Silva, falava em cerca de 2 mil. O compromisso veio depois de uma onda de protestos de sem-terra que chegou a bloquear por seis horas a BR-163, em Campo Grande, em março. As 276 vagas de Jaraguari equivalem a 5,5% da promessa de 5 mil e a 1,5% das 18,7 mil famílias que esperavam terra em Mato Grosso do Sul, pelos dados que o Incra divulgou no início do ano.

Ao preço pago em Jaraguari, pelas contas do Campo em Pauta, dar terra a toda essa fila custaria R$ 6,5 bilhões, sem contar crédito de instalação, moradia e infraestrutura. O estado ficou 12 anos sem criar assentamento até agosto de 2025, quando o Incra lançou o projeto União e Reconstrução, para 80 famílias, em terras devolutas de Cassilândia.

Ocupações e títulos quilombolas

A pressão por terra cresceu no 3º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pela série revisada no caderno Conflitos no Campo Brasil 2025, publicado em junho pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, o país teve 125 ocupações e retomadas de terra em 2023, 80 em 2024 e 90 em 2025. Pelas contas do Campo em Pauta, a média de 98 por ano no período é 82% maior que a de 54 registrada de 2019 a 2022. Em Mato Grosso do Sul, a CPT contou quatro casos em 2025, com 380 famílias: duas ocupações de sem-terra em Dourados, uma delas com 300 famílias numa área perto do distrito de Panambi, e duas retomadas indígenas na Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó.

Na terça-feira (3), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou que o Incra vai entregar em novembro 18 títulos em 10 territórios quilombolas de oito estados, com 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares. Desde 2023, segundo a pasta, foram 106 títulos para 11.920 famílias em 109.445 hectares. A ministra Fernanda Machiaveli disse que o mês deve terminar com 124 títulos no atual governo, o que, segundo ela, representa metade de tudo o que já foi entregue no país.

A agenda de novembro inclui ainda 20 decretos de declaração de interesse social para territórios quilombolas e uma nova instrução normativa para unificar o procedimento de regularização. Pelo rito do Decreto 4.887, de 2003, o decreto de interesse social é a etapa que permite desapropriar as áreas particulares dentro do território reconhecido, antes da titulação em nome da comunidade, como descreve o escritório Demarest.

Na Famasul, a régua é a da negociação com indenização e da decisão judicial cumprida. “Nós não podemos resolver uma injustiça criando outra injustiça para o produtor rural”, disse Bertoni em junho, ao defender acordos como o de Antônio João, em que o proprietário foi pago, no lugar das invasões.