Governo descarta reforma da política agrícola no 4º mandato; seguro rural tem 46% da verba do ano travada

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, disse que não vê espaço para uma reforma ampla da política agrícola nem uma “bala de prata” para a falta de crédito e os custos altos do produtor, em entrevista publicada pela Globo Rural no domingo (8). “O endividamento continuará na pauta. A falta de uma solução para isso tem impacto direto na execução do Plano Safra, que está baixíssima”, afirmou. Segundo ele, o próximo ministro, seja quem for, terá “diversos desafios” para recolocar o setor nos eixos.

O seguro rural, que entidades do agro querem transformar em marca do 4º mandato, chega ao fim do ano com o orçamento travado. Dos R$ 1,01 bilhão destinados em 2026 à subvenção federal das apólices, R$ 461,7 milhões, ou 46%, seguiam bloqueados no início de novembro, segundo a Globo Rural. Para 2027, a previsão é de R$ 1,2 bilhão; o setor pediu R$ 2 bilhões, com aumentos graduais nos quatro anos seguintes.

A cobertura já encolheu. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentados na quarta-feira (4) à Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA mostram que o valor segurado caiu de R$ 50,5 bilhões em 2024 para R$ 17,6 bilhões em 2025, queda de 65%, e o número de produtores atendidos, de 85,5 mil para 41,7 mil. O presidente da comissão, José Mário Schreiner, defendeu cobrar do governo a aplicação da nova lei do seguro e disse que o instrumento é central para a política agrícola.

Nos dados abertos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cujo último ano completo é 2024, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás somaram 16.320 apólices subvencionadas, R$ 13,5 bilhões segurados e 2,08 milhões de hectares, pelas contas do Campo em Pauta. A região respondeu por 26,9% do valor segurado do país, mas recebeu 19,6% da subvenção, R$ 204 milhões. Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, teve só 2.012 apólices subvencionadas, 1,5% do total nacional.

Obrigação sem dinheiro

A Lei 15.526/2026 protege a verba do seguro de cortes e contingenciamentos. Campos disse que ainda não há clareza sobre a aplicação desses recursos, e, segundo a Globo Rural, o Ministério do Planejamento ainda procura espaço no Orçamento de 2027 para acomodar a nova despesa obrigatória, num momento em que o governo precisa cortar gastos.

O secretário voltou a defender que o seguro seja obrigatório nas operações de custeio com juro subsidiado. Os saldos das linhas equalizadas de custeio e comercialização do Plano Safra 2026/27 passam de R$ 78,2 bilhões; com a apólice custando cerca de 8% e a subvenção média de 30% do prêmio, segurar todo esse saldo exigiria R$ 1,88 bilhão, pelas contas do Campo em Pauta, 56% mais que o previsto para 2027. “A área plantada está muito vulnerável. O resultado da não aplicação do seguro é isso que temos hoje na renegociação. O Tesouro Nacional vira o grande ressegurador de todo processo, com gasto infinitamente maior”, disse Campos.

Ele também vê dificuldade para um Plano Safra plurianual, defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela CNA. “É preciso ver com quem vai chegar [um novo ministro] a predisposição de fazer uma mudança mais profunda”, afirmou. O PSD quer manter a pasta, e a escolha do ministro deve ficar para depois da COP-31, como mostrou o Campo em Pauta. Lideranças do setor levaram ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro André de Paula a proposta de trocar a abertura de mercados, que rendeu mais de 700 anúncios desde 2023, pelo seguro como bandeira do ministério.

Terras e Conab

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prepara um pacote para quilombolas e povos e comunidades tradicionais no Novembro Negro. O Incra vai entregar em 26 de novembro, em Brasília, 18 títulos em dez territórios quilombolas de oito estados, com 1.119 famílias e mais de 10 mil hectares. Nenhum fica em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou Goiás: os territórios estão no Amapá, na Bahia, no Pará, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em Sergipe. Com eles, a gestão chega a 124 títulos e mais de 120 mil hectares, segundo a ministra Fernanda Machiaveli.

O governo também vai publicar dois decretos. Um regulamenta a regularização fundiária dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, entre eles pantaneiros e retireiros do Araguaia, que hoje entram como assentados da reforma agrária e passarão a ter território tradicional reconhecido. O outro simplifica a titulação de quilombos em terras da União. “Vamos simplificar o procedimento quando for em área pública, pois não há necessidade de desapropriação, apenas transferência e destinação da área”, disse a ministra.

Na região, a fila é longa. Em Mato Grosso, sentença da Justiça Federal de fevereiro de 2025, em ação do Ministério Público Federal, registrou 58 processos de regularização de territórios quilombolas, só 9 em andamento. Em Goiás, o Incra analisa 26 processos e está perto de titular as comunidades Cedro e Buracão, em Mineiros, segundo o Jornal Opção. “Para notificar um proprietário que está em território quilombola são necessários muitos dias para contestação, análise e resposta. Ainda existe a possibilidade de judicialização do processo”, disse a gestora de territórios quilombolas do Incra-GO, Ludmilla Carvalho. Em Mato Grosso do Sul, o Incra pagou R$ 346,7 mil por família na compra da Fazenda Paraíso, em Jaraguari, como mostrou o Campo em Pauta.

O MDA estuda ainda criar em 2027 uma subsidiária independente da Conab, para que a receita com venda de estoques e aluguel de armazéns fique na estatal em vez de ir para o caixa único da União, e avalia um Programa de Demissão Voluntária. A companhia tem quase 3 mil servidores e folha perto de R$ 1 bilhão por ano, mais da metade do orçamento inicial de R$ 1,8 bilhão em 2026. Segundo o Valor, recebeu suplementação de R$ 900,1 milhões ao longo do ano, enquanto R$ 461,7 milhões do seguro rural seguem bloqueados.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, prorrogar parcelas não basta. “Precisamos de uma solução estrutural para o endividamento rural, que vá além de simplesmente prorrogar vencimentos”, escreveu depois da eleição, ao propor securitização, fundo garantidor de crédito e ampliação do seguro agrícola.