Governo adia decreto da 6×1 a 37 dias da jornada de 42 horas; hora trabalhada no campo fica 4,8% mais cara

O governo adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, prevista para esta segunda-feira (9), e o produtor rural chega a 37 dias da primeira etapa da nova jornada sem conhecer as regras de aplicação. Fontes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disseram à CBN que o texto passará por ajustes acertados entre o ministro Luiz Marinho e o presidente Lula e só deve sair depois da viagem internacional do presidente, que embarca nesta segunda para a Turquia, onde participa da COP-31, e segue para as Filipinas.

Pela Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais dois meses depois da publicação, em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado, e para 40 horas um ano depois. A redução vale para os contratos em vigor e não pode diminuir salários nem pisos. Pelas contas do Campo em Pauta, pagar o mesmo salário por 42 horas encarece em 4,8% a hora trabalhada de quem cumpre 44 horas hoje; na etapa de 40 horas, a alta chega a 10%.

Segundo a CBN, o decreto vai fixar as regras para a redução da jornada e a organização das folgas e definir como os setores podem se adaptar. A emenda também determina que, dois meses após a publicação, perdem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada.

O que falta para o campo

Para orientar os produtores, o Sistema Faep, do Paraná, lançou uma cartilha com 11 recomendações, divulgada na quarta-feira (4). O material aponta lacunas que atingem o meio rural. A emenda prevê que lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, mas não menciona o produtor rural que atua como pessoa física. Os regimes diferenciados por atividade dependem de uma lei que ainda não existe, e não está clara a situação da escala 12×36 de vigias e caseiros.

A cartilha lembra que a emenda não proíbe o trabalho na ordenha, no trato dos animais, na irrigação, na vigilância ou na colheita em janela curta, mas exige que cada empregado tenha suas duas folgas. As saídas apontadas são a escala de revezamento e o regime de compensação. O texto constitucional permite que acordo ou convenção coletiva garanta dois dias de descanso na média do mês, desde que o empregado folgue ao menos um dia por semana, e, na fase de 42 horas, autoriza ampliar a jornada diária por negociação coletiva.

A Faep recomenda que os sindicatos patronais procurem os sindicatos de trabalhadores para negociar termos aditivos antes da mudança, sem esperar a data-base, e que o produtor revise contratos, folha e eSocial e passe a controlar a jornada. O registro de ponto é obrigatório acima de 20 empregados. “A cartilha é orientativa, ou seja, não substitui a análise de eventuais casos específicos pelo contador ou advogado”, disse o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Frigoríficos falam em produzir menos

Na indústria de carnes, que emprega muita gente em relação a outros elos do agro, a conta já aparece. A Frigol, quarto maior frigorífico de carne bovina do país, prevê que o custo do trabalho fique 5% maior em 2027 e 10% maior em 2028, segundo o diretor financeiro Carlos Corrêa, em entrevista ao Valor publicada pela Globo Rural nesta segunda-feira (9). Para compensar, a empresa precisaria contratar 133 pessoas no ano que vem, a um custo extra de R$ 9 milhões, e 280 em 2028, a R$ 18 milhões. Corrêa diz que, com margens apertadas, os frigoríficos deverão produzir menos carne.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirma que aves e suínos empregam 500 mil pessoas e têm 20 mil vagas abertas. “No dia 15 de dezembro, tenho que ter 5% menos de força de trabalho”, disse. “Não vai ter falta de produto. Mas vai ter aumento de custo e de preço.”

Nas lavouras, o diretor-presidente da Brasilagro, André Guillaumon, disse em teleconferência com investidores que a empresa estuda turnos e contraturnos. “Numa fazenda, [se] o cara não trabalhar no sábado para descarregar um caminhão de adubo que chega, imagine o que pode acontecer? O transportista pode querer cobrar mais porque o caminhão chega no sábado e só descarrega na segunda”, afirmou. Segundo ele, parte do aumento será repassada pelos prestadores de serviço terceirizados, como operadores e tratoristas.

Como mostrou o Campo em Pauta, o agro de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul acumulava 16,6 mil vagas formais no ano até setembro, quase um terço do saldo do setor no país.

Em artigo publicado no Estadão na quinta-feira (5), Paulo Bertolini resumiu o temor de quem toca a propriedade com a família e poucos empregados: “Sem soluções adequadas, o fim do 6x1 poderá significar o início do 7x0 para inúmeras famílias rurais”.