Etanol rende R$ 3 bi de ICMS a MT e supera incentivo em R$ 1,1 bi, diz indústria; reforma ameaça a receita

A indústria de etanol de Mato Grosso gerou R$ 3 bilhões em ICMS em 2025, R$ 1,1 bilhão a mais do que o R$ 1,9 bilhão que recebeu em incentivos fiscais no mesmo ano, segundo levantamento do Observatório de Mato Grosso, ligado à Federação das Indústrias do estado (Fiemt), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Bioenergia (Bioind-MT), divulgado nesta segunda-feira (19). De 2020 a 2025, a arrecadação estimada do setor somou R$ 10,7 bilhões, e os incentivos, R$ 6,5 bilhões.

Os incentivos são concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que dá benefícios fiscais a indústrias em troca de investimentos. Pelo estudo, a arrecadação estimada do etanol cresceu 627% de 2019 a 2025, e os incentivos, 231%. Para cada R$ 1 de incentivo, as usinas investiram R$ 4,10. Desde 2017, foram R$ 27 bilhões em implantação e expansão de fábricas, e outros R$ 6,8 bilhões estão previstos até 2028.

A fatia do etanol no ICMS do estado passou de cerca de 4% em 2019 para 12% em 2025, segundo o presidente do Bioind-MT, José Fernando Mazuca Filho. A proporção bate com a receita declarada pelo governo de Mato Grosso ao Tesouro Nacional: o ICMS do estado somou R$ 26,03 bilhões em 2025, e 12% disso são R$ 3,1 bilhões, pelas contas do Campo em Pauta. Em 2019, a arrecadação foi de R$ 11,31 bilhões, e os 4% equivaliam a cerca de R$ 450 milhões. O R$ 1,9 bilhão de incentivos ao setor corresponde a 7,3% do ICMS de 2025.

O levantamento também simula o que teria ocorrido sem a ampliação do Prodeic, com a produção parada no nível de 2019. Nesse cenário, a arrecadação do setor seria 67% menor em 2025. “Sem essa política, muitos dos investimentos realizados em Mato Grosso poderiam ter sido direcionados a outros estados”, disse o consultor tributário do Bioind-MT, José Lombardi, segundo a Globo Rural. Ele lembra que Goiás e Mato Grosso do Sul, mais próximos dos grandes centros consumidores, também têm programas de incentivo à indústria.

O número do estudo é uma estimativa do ICMS associado à atividade, e não um dado oficial da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). Em março, a rádio Itatiaia informou, com base em dados da Sefaz-MT, que o setor arrecadou mais de R$ 833,6 milhões em ICMS em 2025, o equivalente a 3,2% do imposto do estado. Nenhuma das fontes explica a diferença. Parte dela pode estar em quem recolhe: pela regra da Sefaz-MT, nas vendas de etanol hidratado dentro do estado a distribuidora é a substituta tributária e paga o imposto das etapas seguintes até o consumidor, e esse valor não sai da guia da usina.

Produção triplicou

Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram o tamanho da expansão. Mato Grosso produziu 7,08 bilhões de litros de etanol em 2025, sendo 2,62 bilhões de anidro e 4,46 bilhões de hidratado, 3,1 vezes os 2,25 bilhões de 2019 e 19,7% de tudo o que o país fez no ano. De janeiro a agosto de 2026, foram 5,17 bilhões de litros, 12,5% mais que no mesmo período de 2025.

A maior parte sai do estado. Os postos de Mato Grosso venderam 1,11 bilhão de litros de etanol hidratado em 2025, segundo a ANP, o que corresponde a 24,9% do hidratado produzido ali, pelas contas do Campo em Pauta. Para levar o restante aos mercados do Sudeste, sobretudo por rodovia, as usinas gastaram cerca de R$ 2,8 bilhões em fretes interestaduais no ano passado, mais do que o valor dos incentivos, segundo o Bioind-MT.

Para o produtor de grãos, a usina virou comprador garantido do milho. Na safra 2024/25, Mato Grosso colheu o recorde de 55,43 milhões de toneladas de milho, e 13,9 milhões foram transformadas em etanol, cerca de um quarto do total, segundo a Itatiaia. “Todo o grão industrializado aqui gera valor agregado, o que se reflete em mais saúde, educação e infraestrutura para a população”, afirmou à rádio o vice-presidente da Aprosoja-MT Gilson Antunes de Melo. Em 2025, as usinas também produziram 2,7 milhões de toneladas de DDG, coproduto usado na ração animal.

Reforma tributária muda a conta

A receita que o estado defende está ameaçada pela reforma tributária, que troca a cobrança na origem pela cobrança no destino. “Temos em Sinop a maior usina de etanol de milho do mundo e, hoje, Mato Grosso arrecada ICMS sobre o etanol produzido e vendido para outros estados. Com a reforma tributária, essa receita desaparece, ela ficará no estado onde o combustível for consumido”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em encontro com prefeitos em Sinop, em agosto de 2025. Segundo ele, Mato Grosso pode perder cerca de 30% da arrecadação até o fim da transição para o novo modelo.

Avaliações acadêmicas do programa são mais críticas. Estudo de Fernando Souza de Vieira e Dirceu Grasel, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), publicado na revista Planejamento e Políticas Públicas, do Ipea, concluiu que, de 2003 a 2014, o programa não alcançou as metas de emprego e investimento e custou mais do que o orçado. O período analisado termina antes da onda de investimentos das usinas, que o setor conta a partir de 2017.

Para a indústria, os números recentes mostram o retorno do incentivo. “Ao industrializar nossa matéria-prima dentro do estado, ampliamos a geração de empregos, renda e arrecadação. É esse o papel de uma política de incentivos bem estruturada: criar condições para que a indústria cresça e os resultados econômicos retornem para a sociedade”, afirmou o presidente da Fiemt, Silvio Rangel.