Dívida rural renegociada soma R$ 14,34 bi, 14% dos R$ 100 bi previstos; MP caduca em 14 dias sem votação

A renegociação de dívidas rurais pela Medida Provisória 1.376 soma R$ 14,34 bilhões em mais de 27 mil operações, segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com dados do Banco Central divulgado na terça-feira (27), na primeira reunião-almoço da bancada do agro depois do 2º turno. O valor equivale a 14,3% dos cerca de R$ 100 bilhões que o Ministério da Fazenda previa renegociar. A MP perde a validade em 11 de novembro, daqui a 14 dias, e ainda não foi votada nem na comissão mista. Para a FPA, o ritmo segue “distante da dimensão anunciada”.

O endividamento dominou o encontro, segundo o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). “Precisamos encontrar uma solução, o que não dá para deixar é o produtor a pé do jeito que está”, disse, segundo a Globo Rural. Um dos motivos da baixa adesão, de acordo com a FPA, é a exigência de garantias: produtores relatam cobrança de entrada equivalente a 15% da dívida e pedido de novas garantias, que não eram exigidas nas operações originais.

O Rio Grande do Sul lidera, com mais de R$ 7 bilhões, seguido de Minas Gerais (R$ 900 milhões), São Paulo (R$ 900 milhões), Paraná (R$ 800 milhões) e Goiás (R$ 800 milhões), segundo o levantamento publicado pela CNN Brasil. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não aparecem entre os cinco primeiros. Pelas contas do Campo em Pauta, o valor de Goiás é 5,6% do total e cerca de nove vezes os R$ 86,7 milhões que o estado tinha contratado até 30 de setembro nos microdados do Sicor, do Banco Central, como mostrou o Campo em Pauta. No país, o total é 2,6 vezes o de fim de setembro, e a fatia gaúcha caiu de 82,6% para cerca de metade.

Entre os bancos, o Banco do Brasil lidera, com R$ 5,7 bilhões, e espera passar de R$ 20 bilhões com os pedidos em análise. Depois vêm Sicredi (R$ 4,1 bilhões), Banrisul (R$ 2,5 bilhões), Banco da Amazônia (R$ 1 bilhão) e Caixa (R$ 400 milhões).

O que a bancada quer mudar na MP

A FPA quer estender a renegociação a produtores com perda de 30% ou mais em uma única safra (hoje são exigidas duas), incluir quem ficou inadimplente em setembro de 2026 (a MP vale para dívidas vencidas até 31 de agosto) e permitir o uso de garantias já atreladas a contratos vencidos ou em dia. Também pede juro menor, prazo maior e um fundo garantidor que funcione, segundo a CNN Brasil. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, disse Lupion, segundo a Safras & Mercado.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do parecer, que a FPA considera insuficiente. A bancada preparou um voto em separado e ainda tenta uma data com o presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Se passar na comissão, a MP terá de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo. “Estamos trabalhando para mudar o relatório e aprovar um texto condizente com a necessidade do setor ou até mesmo forçar no Plenário a volta do PL 5.122”, disse Lupion, sobre o projeto de 2023 que prevê uma renegociação mais ampla.

A cobrança veio de vários estados. “A inclusão dos adimplentes também é importante, senão fica parecendo que há um incentivo para que a pessoa fique inadimplente e depois possa ser contemplada”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), coordenadora jurídica da FPA. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da FPA no Senado, disse que “os produtores estão com dificuldades para obter novos financiamentos e acessar crédito devido ao endividamento”. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), vice-presidente da frente para o Centro-Oeste, disse que a função da bancada é “trazer essas dores, mas também levar as respostas de volta aos nossos estados”.

Independência, com diálogo condicionado

A FPA declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) antes do 1º turno e agora diz que vai negociar caso a caso com o governo reeleito. “Tudo que for convergente com a gente, vamos estar juntos, vamos apoiar, vamos trabalhar junto, e tudo aquilo que for frontalmente contrário ao nosso setor, nós vamos enfrentar com toda a força que nós temos”, disse Lupion. “A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar da Agropecuária existe para atender os interesses dos produtores rurais.”

A maior preocupação é a área ambiental, com a possível volta de Marina Silva ao Ministério do Meio Ambiente. “Para nós é péssimo, vamos ter que ter uma articulação política diferente, pois hoje não há o mínimo de diálogo”, disse à Globo Rural. Como foi oposição, a FPA não vai indicar ministros, segundo Lupion.

A bancada projeta cerca de 330 deputados e perto de 50 senadores a partir de 2027. Lupion deixa a presidência no ano que vem, depois de dois mandatos, e o deputado Zé Vitor (PL-MG), o mais cotado para sucedê-lo, disse na reunião que “nosso partido é o agro”. O vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pôs na lista os vetos ao novo marco do seguro rural e o Orçamento de 2027, que define a equalização de juros do Plano Safra.

Diesel e a conta das promessas

Na terça, o governo prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida que em setembro foi estimada em R$ 7 bilhões por mês, segundo a Globo Rural. Lupion chamou a prorrogação de “conta necessária”. “Sem a subvenção, nós estamos falando de diesel próximo dos R$ 10. Isso inviabiliza qualquer produção e qualquer cadeia produtiva”, disse.

O apoio veio com alerta. “Estamos muito preocupados com o tamanho do endividamento do governo”, afirmou Lupion, para quem a população vai “pagar a conta” das promessas feitas na véspera do 2º turno. “O agro precisa ficar atento, porque o rebate de juros é a única parte em que o governo entra com dinheiro, e ele pode querer encolher esse valor”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), integrante da FPA.