Estados têm 63 dias para se ligar à rastreabilidade do boi; projeto para o pequeno criador está sem relator

A Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta-feira (28), em Brasília, e recebeu a atualização do sistema informatizado do PNIB, o programa federal de identificação individual de bovinos e búfalos. Segundo o Canal Rural, o CEO da FSTech, Aécio Flores, apresentou o andamento da ferramenta, que vai reunir os elos da cadeia numa base central de dados. O projeto foi lançado em dezembro de 2025, teve a contratação formalizada em janeiro de 2026 e começou a ser executado em março.

Pela apresentação, o sistema vai controlar as faixas de numeração atribuídas a cada estado e habilitar os centros de distribuição e as fábricas responsáveis pelos identificadores dos animais. Na prática, é por ele que cada identificador terá numeração única, vinculada à base nacional.

O prazo para a próxima fase está perto. Pela Portaria SDA/Mapa nº 1.331, de julho de 2025, os órgãos estaduais de defesa agropecuária, como o Indea, em Mato Grosso, a Iagro, em Mato Grosso do Sul, e a Agrodefesa, em Goiás, têm até 31 de dezembro de 2026 para adequar seus sistemas aos parâmetros do PNIB e integrá-los à base nacional. Pelas contas do Campo em Pauta, faltam 63 dias. No plano de trabalho de 2026, aprovado em fevereiro, a comissão da CNA fixou como meta concluir essas duas primeiras etapas, com testes e homologação pelo Ministério da Agricultura.

Depois disso, o cronograma dá tempo ao produtor. Entre 2027 e 2029, a adesão é voluntária e voltada a animais que já passam por manejo sanitário, como a vacinação contra brucelose, ou que estão em protocolos privados homologados pelo ministério; até lá, o gado sem identificação continua podendo circular. A identificação se estende a todo o rebanho entre 2030 e 2032, e a partir de 1º de janeiro de 2033 fica proibido movimentar bovino ou búfalo sem número individual registrado no sistema. Os estados podem antecipar o calendário depois de concluírem as duas primeiras etapas.

Essa possibilidade preocupa Mato Grosso. Quando a portaria saiu, a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famato) disse considerá-la um avanço, mas alertou contra estados que pretendiam acelerar as etapas por conta própria. “Antecipar esse processo de forma isolada pode comprometer a coordenação nacional e prejudicar a adesão voluntária e paulatina dos pecuaristas, sobretudo da agricultura familiar, que representa uma parcela significativa das propriedades de cria”, afirmou à época o vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti, hoje segundo vice-presidente da comissão da CNA, segundo o portal da confederação.

Brinco pago para o pequeno

É justamente o pequeno criador o alvo do Projeto de Lei 3.332/2026, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Apresentado em 30 de junho, o texto cria a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual (PNCIT), de adesão voluntária, para agricultores familiares e donos de imóveis de até quatro módulos fiscais. A política teria cinco etapas: cadastro dos produtores com gado, formação de técnicos e extensionistas, capacitação nas fazendas, apoio à compra dos dispositivos eletrônicos e, por fim, integração dos dados ao sistema do PNIB, dentro do prazo federal.

Pelo texto, o governo teria de regulamentar o custeio total ou parcial dos brincos eletrônicos para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, uma subvenção para reduzir o custo de adesão e a inclusão da rastreabilidade como finalidade nas linhas de crédito rural. O dinheiro viria do Orçamento, de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, de convênios e de organismos internacionais. Teriam prioridade os produtores da Amazônia Legal, que abrange todo o território de Mato Grosso, os que têm menos acesso à assistência técnica, os mais vulneráveis, os que adotam manejo sustentável de pastagens e as mulheres.

Na justificativa, Gaguim afirma que o PNIB cria obrigações, mas não prevê capacitação nem apoio financeiro para a agricultura familiar. “Deixar para trás os agricultores familiares e pequenos produtores rurais na transição para a rastreabilidade significaria excluir milhares de famílias do mercado formal de carne bovina”, afirmou o deputado, segundo o BeefPoint.

A proposta anda devagar. Pelos registros da Câmara, o projeto foi distribuído em 17 de agosto às comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, e chegou à Comissão de Agricultura em 19 de agosto. Desde então, aguarda a designação de relator. Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado.

Mercado e aftosa na pauta

Na mesma reunião, a CEO da Agrifatto, Lygia Pimentel, apresentou a análise de mercado da comissão: preços do boi gordo em alta em 2026 e mantidos em patamar elevado em 2027. O ponto de atenção é o custo, sobretudo a reposição, pressionada pelos preços do bezerro e do boi magro. No fim do encontro, o presidente da comissão, Cyro Penna, informou que a CNA vai se reunir com os fundos estaduais de sanidade para discutir apoio à compra de antígenos para o Banvaco, o banco regional de antígenos de febre aftosa que o Brasil divide com outros seis países.

A rastreabilidade também é argumento de venda lá fora. Em 23 de outubro, a Abiec e a ApexBrasil levaram o tema ao Brazilian Beef Talks, em Londres, ao lado de sanidade e sustentabilidade, para compradores do mercado britânico. Para a CNA, que integra o conselho gestor do PNIB, o calendário em vigor “considera a realidade do campo e respeita o tempo necessário para adaptação técnica e operacional do setor”.