MS cria grupo para dar destino a agrotóxico apreendido; só o DOF recolheu 30,3 t de defensivos ilegais em 2025

Mato Grosso do Sul vai montar um grupo de trabalho para decidir o que fazer com os agrotóxicos apreendidos no estado. A Deliberação nº 1/2026 do Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA), assinada na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (22), cita "o aumento das apreensões de agrotóxicos irregulares" e a necessidade de fluxos "claros, seguros e céleres" para dar destino a esses produtos. A criação do grupo foi aprovada pelo conselho em reunião de 25 de agosto.

O grupo terá de levantar o volume apreendido, os locais onde os produtos estão guardados e os gargalos logísticos ou financeiros que travam a eliminação. Também vai propor regras para cumprir o artigo da lei estadual de 2004 que dá ao conselho o poder de decidir o destino dos produtos apreendidos, com a cobrança integral do custo de eliminação ao infrator, e um plano conjunto para recolher, transportar e destruir as cargas.

A medida vale para agrotóxicos, componentes e afins retidos por órgãos de fiscalização ou de segurança pública, registrados ou não, inclusive os contrabandeados, falsificados e adulterados. Integram o grupo a Semadesc, a Iagro, a Superintendência Federal de Agricultura em MS, o Crea-MS, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). Polícia Federal, PRF, Receita Federal, Ibama, Sejusp e CropLife Brasil podem ser convidados. A reunião de instalação deve ser convocada em até 30 dias, e o grupo tem um ano, prorrogável por mais um, para entregar o relatório.

O tamanho das apreensões

A deliberação não traz números, e o levantamento do volume guardado é justamente uma das tarefas do grupo. Os balanços das polícias mostram o salto recente. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF), do governo estadual, apreendeu 30,3 toneladas e 4,1 mil litros de defensivos agrícolas em 2025, alta de mais de 350% sobre 2024, segundo dados do departamento divulgados em dezembro. No mesmo ano, a unidade recolheu 741 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai.

No primeiro semestre de 2026, o DOF apreendeu 6,5 toneladas e 1,4 mil litros de defensivos contrabandeados, pouco mais de um quinto do peso de todo o ano passado, segundo o governo do estado. Nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal registrou 4,4 toneladas de agrotóxicos apreendidos em Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2025, de acordo com o balanço da superintendência do órgão no estado.

Os casos chegam à Justiça. Em sentença divulgada em setembro, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã condenou três homens pelo transporte de 3,4 mil litros de paraquate, herbicida proibido no Brasil, apreendidos na MS-164, perto da fronteira com o Paraguai. A carga viajava com nota fiscal falsa, como se fosse fertilizante. As penas vão de três anos e seis meses a quatro anos e seis meses de reclusão.

A destruição exige estrutura própria. Em março de 2023, o Ministério da Agricultura informou que 215 toneladas de agrotóxicos contrabandeados haviam sido apreendidas e destruídas em Mato Grosso do Sul desde 2020, a maior parte em operações do programa Vigifronteira. A incineração é feita em câmaras com temperatura acima de 800 °C por empresas registrantes, em parceria com a CropLife Brasil.

Risco para a lavoura

O assunto também está no centro de um seminário que a Iagro realiza desde segunda-feira (19) e encerra nesta sexta-feira (23), em Campo Grande, com o Ministério da Agricultura, a PRF, a CropLife, a Andav e o inpEV, para treinar fiscais a reconhecer agrotóxicos ilegais, sementes clandestinas e fraudes em documentos de transporte, com exercícios de fiscalização em rodovias.

Na abertura, o secretário-adjunto da Semadesc, Alex Melotto, disse que o contrabando ameaça o que o produtor construiu. "Mato Grosso do Sul construiu uma base agropecuária importante, com investimentos e trabalho dos produtores rurais, e todo esse esforço pode ser colocado em risco pelo contrabando de insumos", afirmou. Ele lembrou que o estado tem mais de 800 quilômetros de fronteira seca.

Melotto citou o risco para a sanidade das lavouras, com o exemplo da citricultura, que cresce no estado e depende do controle do psilídeo, inseto que transmite o greening. "Se o produtor utiliza um produto falsificado acreditando que está controlando o psilídeo, mas o produto não tem eficácia, podemos comprometer todo o trabalho de prevenção ao greening", disse.

O governo estadual afirma que a fiscalização integrada busca também "condições mais justas de concorrência para quem atua legalmente na agropecuária". A Iagro recomenda comprar apenas em revendas credenciadas, exigir nota fiscal, conferir o registro do produto na Iagro e no Ministério da Agricultura e denunciar comércio clandestino ou transporte irregular.

Para o diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, o produtor também é vítima, porque há casos em que embalagens e notas aparentemente regulares escondem produtos sem os ingredientes ativos do rótulo. "Ele compra um produto acreditando que está adquirindo um insumo legítimo, mas, na realidade, pode estar levando para a propriedade algo que não vai resolver o problema", afirmou.