Fim da escala 6×1 vai a votação no Senado nesta quarta; agro pede regra própria para safra e pecuária

O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A pauta oficial do Plenário prevê para a sessão das 14h a quinta e última sessão de discussão e a votação. Para avançar, o texto precisa de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.

A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção”, afirmou em nota. Segundo a CNN Brasil, governistas e oposição avaliam que, na prática, a votação pode ficar para quinta-feira (15).

O que muda

• Jornada: cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas um ano depois disso.
• Folgas: dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, a partir de dois meses após a publicação.
• Salário: nenhuma redução, inclusive nos pisos das categorias.
• Exceções: acordo ou convenção coletiva pode criar regime compensatório que garanta, na média, duas folgas por semana dentro do mês, com ao menos uma folga por semana. Uma lei poderá definir regimes diferenciados, dentro dos limites da Constituição.

A Câmara aprovou a PEC em maio, por 461 votos a 19 no segundo turno. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, e o texto foi aprovado em votação simbólica em 2 de setembro. Se o Senado mudar o mérito, a proposta volta para a Câmara.

A PEC entrou na disputa presidencial. Segundo o Congresso em Foco, Lula (PT) incorporou o fim da 6×1 à campanha e defende 40 horas semanais com duas folgas e sem corte de salário. Flávio Bolsonaro (PL) acusa o presidente de explorar eleitoralmente o tema, defende votar depois da eleição e apoia uma alternativa de contratação flexível, com pagamento por hora trabalhada. Na segunda-feira (12), a CNN Brasil informou que a oposição no Senado decidiu mudar de postura e deve votar a favor da PEC.

O que diz o agro

Em sessão de debates no Senado, em julho, o coordenador trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney, citou a sazonalidade do campo e defendeu aprofundar o debate e planejar a implementação antes de qualquer mudança. À CNN Brasil, o vice-presidente da CNA Marcelo Bertoni citou a pecuária leiteira e as safras: “Você trabalha a semana inteira, você tem períodos de plantio, de safra, que você fica quatro meses sem sábado, domingo, sem feriado.”

Também à CNN, a Sociedade Rural Brasileira citou estudo da Frente Parlamentar da Agropecuária com impacto estimado de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no setor de etanol e de R$ 9 bilhões na produção de suínos e aves. Os defensores da PEC rebatem o argumento dos custos. “Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar”, disse Aziz na CCJ, segundo a Agência Brasil. “Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia”, afirmou Paulo Paim (PT-RS), segundo o Congresso em Foco.

Senadores de MS, MT e GO

Até agora, o único voto registrado de um senador do Centro-Oeste sobre a PEC foi o de Tereza Cristina (PP-MS), um dos quatro contrários na CCJ, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Nesta segunda-feira (12), ela afirmou à GloboNews, segundo a Globo Rural, que “esse debate deveria ser feito de maneira mais aprofundada”. Ao InfoMoney, disse que a redução da jornada está praticamente pacificada, mas defendeu ajustes para preservar regimes especiais.

Os demais senadores da região, Nelsinho Trad (PSD-MS), Soraya Thronicke (PSB-MS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Jayme Campos (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Wilder Morais (PL-GO), não têm voto registrado sobre a proposta. A votação em Plenário é nominal.