Governo diz ter levado 289 mil famílias à reforma agrária, mas só 66,6 mil foram assentadas em terra nova
O restante do número soma regularização e reconhecimento de quem já estava na terra. CNA contou 241 invasões de 2023 a abril de 2026, e 2025 teve o maior número da década.
O governo federal afirma ter incluído 289,1 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de 2023 a setembro de 2026. Só 66,6 mil delas, ou 23%, são famílias novas efetivamente assentadas. As demais já estavam na terra e entraram na conta por regularização ou reconhecimento. Os números foram apresentados pela ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, em entrevista ao Valor Econômico publicada pela Globo Rural nesta sexta-feira (16).
Pela divisão do ministério, 93,7 mil famílias foram incluídas por regularização em assentamentos já existentes, e 128,7 mil por reconhecimento, quando quem já ocupa a área passa a constar oficialmente como beneficiário. O governo diz ter criado 281 assentamentos e reconhecido outros 665 projetos, conta que inclui reservas extrativistas e territórios quilombolas.
Na entrevista, a ministra afirmou que o campo está mais pacificado do que na década de 1990. Os dados do setor produtivo apontam outra direção. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) contou 241 invasões de propriedades rurais de 2023 a 15 de abril de 2026. Em 2025 foram 90, das quais 81 promovidas ou ligadas ao MST, o maior número da última década. De 2019 a 2022, a série divulgada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) registra 11, 11, 17 e 23 casos por ano.
Até junho deste ano, a CNA somava 41 invasões: 38 de movimentos sociais, principalmente o MST, e 3 de grupos indígenas. Pernambuco lidera, com 12. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, usa outro critério e registrou 72 ocupações feitas por trabalhadores sem terra em 2025.
“O governo Lula trouxe o MST para dentro do governo desde o início do mandato, contribuindo para as invasões no campo todos os anos aqui no Brasil”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, em declaração publicada pelo Notícias Agrícolas.
O que entra na conta
Ao lançar o programa Terra da Gente, em abril de 2024, o governo fixou a meta de 295 mil famílias até 2026, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes, segundo a CNN Brasil. Na revisão do Plano Plurianual de maio de 2026, o indicador de “novas famílias assentadas” foi trocado pelo de “famílias ingressantes no PNRA”, mais amplo, segundo o site O Joio e O Trigo.
Mesmo entre as famílias novas, poucas receberam lote individual. Pelos dados do painel do Incra até julho, compilados pelo Joio, das 58,6 mil assentadas até então, 9,5 mil foram para assentamentos convencionais, em que cada família tem o seu lote. As outras 49,1 mil entraram em projetos coletivos ou ambientalmente diferenciados, como os agroextrativistas e os florestais.
A fila de espera não acabou. Segundo a Globo Rural, há 190,5 mil famílias acampadas no país. Em dados enviados ao Joio por Lei de Acesso à Informação e publicados em setembro, o Incra informou 113.232. A ministra disse que, se Lula for reeleito, a meta será incluir mais 300 mil famílias, e que há proprietários querendo vender terras ao governo, mas falta orçamento para a compra. “Estamos longe de ter resolvido o problema fundiário no país, mas passos importantes foram dados”, afirmou ao Valor.
No Centro-Oeste, mais títulos no governo anterior
O ministério compara o número de famílias incluídas com o de governos anteriores: 21 mil no de Jair Bolsonaro e 8 mil no de Michel Temer. A gestão Bolsonaro priorizou outra frente, a titulação, que dá ao assentado o documento da terra. Na relação de títulos que o Incra publica por superintendência, atualizada em 5 de maio de 2025, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás somam 13.040 títulos de domínio, que transferem o lote em definitivo, emitidos de 2019 a 2022. De janeiro de 2023 até maio de 2025, foram 5.971. Nos contratos de concessão de uso, primeiro documento do assentado, foram 42.588 e 6.355, respectivamente.
Em Mato Grosso, o programa estadual Tolerância Zero às Invasões de Terra impediu 12 tentativas de invasão de janeiro a setembro de 2026, com 43 pessoas levadas à delegacia e 15 armas apreendidas, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Desde março de 2023, foram 74 invasões frustradas e 400 presos no estado.
No Congresso, a FPA defende um pacote anti-invasão com ao menos nove projetos. Entre eles estão o PL 8.262/2017, que permite à polícia retirar invasores sem mandado judicial, e o PL 6.612/2025, que cria o crime específico de invasão de propriedade rural, com pena de 4 a 10 anos de reclusão. “Nós precisamos garantir segurança jurídica aos proprietários de terra, independentemente de serem pequenos, médios ou grandes produtores”, disse o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da FPA no Senado, em declaração publicada pelo Notícias Agrícolas.
Com informações de Globo Rural/Valor, O Joio e O Trigo, CNN Brasil (meta do Terra da Gente), Incra (a política de reforma agrária), Incra (relação de titulação por superintendência – MT, MS e GO), Notícias Agrícolas (dados da CNA/FPA), Notícias Agrícolas (série 2019–2025), Canal Rural, Comissão Pastoral da Terra e CenárioMT (balanço da Sesp-MT).
