CMN editou 274 normas para renegociar dívida rural desde 2000; atraso em MT, MS e GO sobe 70% em um ano

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou 274 resoluções com regras para renegociar dívidas rurais entre 2000 e outubro de 2026, mais de dez por ano, segundo levantamento do Banco Central feito a pedido do jornal Valor Econômico e divulgado na quinta-feira (22) pela Globo Rural. Desde a Lei de Securitização Agrícola (9.138), de 1995, foram aprovadas ao menos 24 leis sobre o tema e feitas 31 renegociações, quase uma por ano. O presidente que sair das urnas no domingo (25) vai herdar a pressão por uma nova rodada.

Os produtores cobram uma saída diferente das anteriores. Na carta enviada aos dois candidatos neste mês, a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pede uma “solução estrutural para o estoque de dívidas rurais, inclusive com mecanismos de securitização”, segundo a Globo Rural. “O cenário de endividamento rural é preocupante em todo o país e tem comprometido a sustentabilidade financeira dos produtores, especialmente diante do elevado custo do crédito e da redução das margens de rentabilidade”, disse o presidente da entidade, Maurício Buffon, ao portal Movimento Econômico.

A inadimplência do crédito rural de pessoas físicas, que mede o saldo com parcela atrasada há mais de 90 dias, chegou a 9,69% em agosto, o maior nível da série do Banco Central, iniciada em 2011. Somadas as operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas, a carteira problemática era de R$ 205 bilhões, 23,8% do crédito rural, segundo dados do BC compilados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Atraso cresce 70% em MT, MS e GO

Pelas contas do Campo em Pauta com o Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, o saldo de crédito rural e agroindustrial com parcela vencida há mais de 90 dias em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás cresceu 69,9% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, mês mais recente disponível. São R$ 8,84 bilhões a mais em um ano, enquanto a carteira total dos três estados aumentou 2,1%. Goiás teve a maior alta, de 81,3%, seguido por Mato Grosso do Sul (73,2%) e Mato Grosso (54%). No país, o aumento foi de 84,7%.

O SCR mede também o ativo problemático, que soma as operações atrasadas há mais de 90 dias e as reestruturadas em que o banco reconhece piora significativa do tomador. Nos três estados, ele chegou a R$ 27,64 bilhões em agosto, 14,5% da carteira, ante 11,5% um ano antes. Mato Grosso do Sul tem a maior fatia, 16,6%, seguido por Goiás (16,4%) e Mato Grosso (11,7%); a média nacional é de 10,6%. Os três estados têm 24,6% do crédito rural e agroindustrial do país e 33,8% do ativo problemático.

O que cada candidato propõe

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete “ampliar o Seguro Rural e trazer ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor, dando ao produtor o horizonte de mais de um ano que ele precisa para planejar”. Depois do 1º turno, ao declarar apoio ao senador, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçaram a necessidade de uma solução, segundo a Globo Rural. A aposta da bancada do agro é o projeto de lei 5.122/2023, que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos para refinanciar dívidas de produtores com perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com limite de R$ 10 milhões, 13 anos de prazo e juros de 3,5% a 7,5% ao ano. O Senado aprovou o texto com mudanças em 10 de junho, e ele voltou à Câmara, onde aguarda votação.

“A solução já foi dada. Está no projeto 5.122. Ela tem recurso financeiro suficiente para não contar com o orçamento e fazer o refinanciamento”, disse à Globo Rural o coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo a Globo Rural, uma fonte que ajudou na campanha diz que a proposta seria desenhada na transição. Há resistência: o consultor jurídico do agronegócio José Carlos Vaz considera “impossível” uma nova securitização diante das contas públicas.

O programa do presidente Lula (PT) não cita renegociação de dívidas rurais. No capítulo agrícola, promete seguir “fortalecendo o crédito rural, ampliando os recursos do Plano Safra e assegurando juros compatíveis com a rentabilidade da atividade agropecuária”. A resposta do governo é a Medida Provisória 1.376, de julho, regulamentada pelo CMN nas resoluções 5.330, 5.334 e 5.340, que autorizam os bancos a abrir as linhas “por sua conveniência e decisão”. A MP perde a validade em 11 de novembro se não for votada, e as contratações vão até o dia 12. As campanhas do PT e do PL não responderam à Globo Rural.

O cenário eleitoral tem provocado novos atrasos nos pagamentos, segundo a Globo Rural. “Há uma expectativa equivocada de que vai vir uma anistia. Isso é praticamente impossível pelos volumes que estamos falando em termos de crédito rural”, disse ao jornal o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Gilson Bittencourt.

A conta das renegociações

O governo federal não tem o detalhamento do gasto com as renegociações, mas o Painel do Orçamento Federal registra ao menos R$ 15 bilhões em equalização e subvenção entre 2000 e 2026, ligados a apenas quatro das 24 leis, segundo o levantamento. Só a MP 1.376 tem impacto previsto de R$ 3,2 bilhões por ano em equalização, ao longo de dez anos.

Pesquisadores do Cepea defendem que a próxima resposta separe prorrogação de renegociação, tenha coordenação mais efetiva e exija contrapartidas, como um plano de fluxo de caixa com assistência técnica. “A adesão facultativa [dos bancos] à MP [1.376] é a explicação mais simples para o seu baixo alcance”, diz o estudo. O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, quer medidas de alongamento automáticas, “na prateleira” para o produtor, um Plano Safra plurianual e seguro rural mais forte.

Até a MP caducar, a FPA vai tentar aprovar um texto alternativo que amplie a renegociação, segundo a Globo Rural. Para a Aprosoja Brasil, renegociações que “apenas alteram a data de vencimento de parcelas” não bastam, porque as prestações continuariam incompatíveis com o caixa do produtor, apertado pelos juros altos e pelas margens menores.