BB reduz previsão e mira R$ 20 bi em dívidas rurais; atraso em MT, MS e GO sobe 36% após data de corte da MP

O Banco do Brasil espera renegociar mais de R$ 20 bilhões em dívidas rurais pela Medida Provisória 1.376 até 12 de novembro, último dia para contratar as novas linhas. A projeção foi apresentada a jornalistas nesta terça-feira (20) pelo vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do banco, Gilson Bittencourt, e fica R$ 10 bilhões abaixo da expectativa inicial da instituição, segundo a CNN Brasil. Até agora, o BB renegociou R$ 3,3 bilhões, e o executivo diz que o ritmo melhorou em outubro, depois de um início lento.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o problema continua no acesso. “A MP das dívidas rurais foi anunciada para resolver um problema urgente, mas os principais entraves continuam”, afirmou o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), quando o relatório da MP foi apresentado no Congresso, no fim de setembro. Segundo ele, o produtor “segue enfrentando burocracia para comprovar perdas, juros elevados, limites insuficientes, exigências bancárias pesadas e dificuldade para oferecer garantias”.

Além do que já foi contratado, o banco tem R$ 6,5 bilhões em quase 6,3 mil operações com a documentação analisada, a maior parte de grandes produtores, e R$ 6,1 bilhões em propostas iniciais nas agências. Somados os R$ 3,3 bilhões renegociados, são R$ 15,9 bilhões e 13 mil operações em algum estágio de análise, segundo a Globo Rural. Chegam ao banco entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões em pedidos por dia, disse Bittencourt.

O público não foi o esperado. O BB começou pelos inadimplentes, mas a resposta ficou abaixo do previsto, e muitos disseram que buscariam “outra alternativa”. A procura cresceu entre produtores em dia com operações já prorrogadas ou renegociadas, inclusive pela MP 1.314, de 2025. “O principal público atendido são grandes produtores que estão trazendo a dívida de uma taxa livre para uma taxa controlada”, disse o executivo. Ele afirmou que parte dos pedidos esbarra na exigência de ligação entre a perda comprovada em laudo e a dívida, e que muitos produtores apostavam numa nova medida de “anistia”. “Quem ficar para trás vai ter maiores dificuldades de buscar uma solução”, afirmou. O endividamento rural também entrou na campanha do 2º turno, que será decidido no domingo (25).

O BB ficou com 48% dos recursos com juros equalizados pelo Tesouro para a MP, cerca de R$ 12,4 bilhões, de um total de cerca de R$ 25,8 bilhões autorizado pela Portaria 2.423 do Ministério da Fazenda, e prevê usar mais R$ 7,6 bilhões de recursos próprios. A renegociação não deve reduzir a inadimplência do agro no banco no curto prazo, segundo Bittencourt. No fim de junho, 6,27% da carteira do setor no BB, de R$ 421,5 bilhões, tinha atraso acima de 90 dias, ante 3,16% um ano antes. Ele espera estabilidade no quarto trimestre.

Rio Grande do Sul fica com 61%

Em todo o sistema financeiro, foram renegociados R$ 10,17 bilhões pela MP até terça-feira (20), em quase 38,5 mil financiamentos, segundo balanço do Banco Central obtido pelo Valor Econômico e publicado pela Globo Rural. Em 5 de outubro, eram R$ 5,98 bilhões, como mostrou o Campo em Pauta, alta de 70% em pouco mais de duas semanas. O total ainda é menos de 10% do potencial de R$ 120 bilhões estimado pelo governo federal.

Os produtores gaúchos renegociaram R$ 6,2 bilhões, 61% do total. Minas Gerais e Paraná vêm em seguida, com pouco mais de R$ 500 milhões cada, e São Paulo, Mato Grosso e Goiás têm cerca de R$ 400 milhões cada. O Sicredi renegociou R$ 3,8 bilhões, e o Banrisul, R$ 2,2 bilhões.

Pelas contas do Campo em Pauta com o Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, Mato Grosso e Goiás somavam R$ 12,87 bilhões em crédito rural e agroindustrial com atraso acima de 90 dias em 31 de maio, data que a MP usa para definir quem é inadimplente. Era 26,4% do saldo nessa situação no país, de R$ 48,83 bilhões, mas os dois estados respondem por cerca de 8% do valor renegociado. No Rio Grande do Sul, os R$ 6,2 bilhões renegociados superam os R$ 5,62 bilhões em atraso em maio, sinal de que lá a MP alcançou sobretudo operações prorrogadas que estavam em dia, o público que o BB diz atender.

Atraso cresce depois da data de corte

Depois de 31 de maio, o atraso continuou a subir no Centro-Oeste. Em agosto, dado mais recente do SCR, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás tinham R$ 21,5 bilhões com atraso acima de 90 dias, 36,2% mais que os R$ 15,78 bilhões de maio. No país, a alta foi de 23,4%, para R$ 60,28 bilhões. Mato Grosso do Sul teve o maior salto, de 61,3%, de R$ 2,92 bilhões para R$ 4,7 bilhões; em Mato Grosso, o aumento foi de 32,1%, e em Goiás, de 29,5%. Os três estados passaram a concentrar 35,7% do atraso do país, ante 32,3% em maio.

Pela regra atual, só entram na linha para inadimplentes as dívidas que já estavam em atraso em 31 de maio. O relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentado em 28 de setembro na comissão mista, muda a data para 31 de agosto, dispensa a renegociação ou prorrogação anterior para as operações em dia e inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas a cooperativas e fornecedores de insumos. O parecer ainda não foi votado, segundo o sistema do Congresso, e, sem votação, a MP perde a validade em 11 de novembro, um dia antes do fim do prazo de contratação.

Pimenta rejeitou formalmente todas as emendas, entre elas a de Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que elevava para R$ 8 milhões o limite dos demais produtores, e a de Célio Silveira (MDB-GO), que o levava a R$ 10 milhões. Hoje, a MP vale para quem teve perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda de ao menos 30% da renda bruta esperada, comprovada por laudo, e cobra 6% ao ano no Pronaf (até R$ 400 mil), 9% no Pronamp (até R$ 2 milhões) e 12% para os demais produtores (até R$ 4 milhões), com oito anos para pagar. Para perdas de 40% em três safras por clima, as taxas caem para 5%, 8% e 11%, com limites maiores e dez anos de prazo.

A FPA diz que a simplificação dos laudos e o uso de laudos coletivos para pequenos produtores ficaram de fora e que, com as eleições, a votação pode atrasar e não deixar tempo para novos beneficiários contratarem. “Isso tem uma consequência concreta, o endividamento já chegou ao patrimônio das famílias rurais”, disse Lupion.